Prestação Social para a Inclusão: Quem é Elegível?
O que é a Prestação Social para a Inclusão? A Prestação Social para a Inclusão é uma ajuda financeira fornecida pelo Estado a pessoas com deficiência ou incapacidade, com o objetivo de compensar os custos adicionais e a perda de rendimento que estas podem enfrentar,...
Vais doar uma casa? Protege-te com a declaração de usufruto
O que é uma declaração de usufruto? A declaração de usufruto é um documento legal que permite a uma pessoa transferir a propriedade de um bem para outra, mas mantendo o direito de continuar a usufruir desse bem durante a sua vida. Em outras palavras, a pessoa que doa...
NISS: o que é, para que serve e como obter?
O que é o NISS? O NISS, ou Número de Identificação de Segurança Social, é um número único atribuído a todos os cidadãos portugueses à nascença, bem como a qualquer pessoa que deseje residir ou trabalhar em Portugal, incluindo estudantes. O NISS serve para identificar...
Legislação e Burocracias: Como Consultar a Lista de Devedores às Finanças?
O Que é a Lista de Devedores às Finanças? A lista de devedores às Finanças é um registo público onde constam os contribuintes que têm dívidas à administração fiscal. Estas dívidas surgem quando o prazo para o pagamento voluntário é ultrapassado, sem que o contribuinte...
Como funciona uma conta conjunta?
O que é uma conta conjunta? Uma conta conjunta é uma conta bancária partilhada por duas ou mais pessoas. Este tipo de conta pode ser necessário em diversas situações, como por exemplo quando um crédito habitação é solicitado com mais de um titular. Neste caso, muitos...
Salários por receber? Recorre ao Fundo de Garantia Salarial
O que é o Fundo de Garantia Salarial? De acordo com a Segurança Social, o Fundo de Garantia Salarial (FGS) tem como principal objetivo garantir o pagamento ao trabalhador de créditos resultantes do contrato de trabalho ou da violação ou cessação do mesmo, quando a...
3 Formas de te opores a uma penhora de contas bancárias
O que é uma penhora de contas bancárias? A penhora de contas bancárias ocorre quando um devedor entra em incumprimento das suas dívidas. Trata-se de um processo onde uma parte do saldo da conta do devedor é bloqueada, impedindo-o de movimentar esse montante. Além da...
Como funciona um cheque visado e em que situações utilizar?
O que é um cheque visado? Um cheque visado é uma versão mais segura de um cheque tradicional. De forma geral, os cheques são instrumentos de pagamento em papel que permitem a transferência de fundos de uma conta bancária para outra. Embora o seu uso tenha diminuído ao...
O que acontence às minhas dívidas quando morrer?
Divida: O que deve saber? Fica a par dos custos que podem surgir ao herdar bens ou dívidas e conhece algumas dicas para os evitar. Sabias que os teus familiares terão de pagar mais de 400 euros apenas em burocracias obrigatórias para ficarem com os teus bens? E sabias...
